Este Acordo é celebrado entre o Cliente (pessoa física ou jurídica) (doravante denominado “Cliente”) e a DeepBinary, plataforma digital operada por Sun Wave LLC, empresa registrada sob o número L 22402, com sede em Lighthouse Trust Nevis Ltd, Suite 1, A.L. Evelyn Ltd Building, Main Street, Charlestown, Nevis (doravante “Empresa”), e regula a utilização do site deepbinary.io (doravante “Site”).
1. Declaração do Cliente
1.1. O Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condições dispostos no Site, os quais incluem informações legais relevantes e estão disponíveis publicamente.
1.2. Ao aceitar este Acordo, o Cliente consente irrevogavelmente com seus termos, bem como com todos os anexos, apêndices e demais documentos/informações disponíveis no Site, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade, Política de Pagamentos, Política de Retirada, Código de Conduta, Política de Execução de Ordens e Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.
1.3. O aceite ocorre no momento da criação de uma Conta e/ou depósito de fundos, caracterizando vínculo contratual entre o Cliente e a Empresa, sujeito à aprovação final da Empresa.
1.4. A aceitação incondicional do Cliente também se dá com o recebimento de pagamento antecipado. Todas as operações realizadas a partir desse momento estarão sujeitas a este Acordo.
1.5. O Cliente reconhece que toda operação ou comunicação realizada na Plataforma de Negociação deve obedecer aos termos deste Acordo.
1.6. O Cliente concorda em receber informações e atualizações deste Acordo por e-mail ou diretamente no Site.
2. Termos Definidos
Conta: conta pessoal do Cliente contendo todas as transações na Plataforma de Negociação.
Plataforma de Negociação: sistema eletrônico de cotações em tempo real e execução de ordens.
Instrumentos Financeiros: opções digitais, binárias, CFDs, contratos derivativos e demais ativos listados na Plataforma.
Documentos KYC: documentos de identificação exigidos pela Empresa, incluindo comprovantes de endereço, identidade e beneficiários finais, conforme aplicável.
Serviços: recepção e execução de ordens, negociação por conta própria, serviços auxiliares (como câmbio e custódia), oferecidos em modelo “execução apenas”.
Países Atendidos: jurisdições onde os serviços da Empresa são permitidos.
3. Objeto do Acordo
3.1. A Empresa prestará os serviços descritos por meio de sua Plataforma de Negociação.
3.2. A Empresa atua como market maker e não oferece consultoria ou gestão de contas. Todas as operações são executadas conforme solicitação do Cliente, inclusive se consideradas desfavoráveis.
3.3. A Empresa poderá, a seu critério, transmitir ordens ou atuar como intermediária.
3.4. O Cliente reconhece que CFDs e outros derivados não conferem direito sobre o ativo subjacente, não sendo negociados em bolsas regulamentadas.
4. Requisitos e Restrições
O Cliente declara que:
Possui capacidade legal e idade mínima conforme sua jurisdição;
Não reside em países não atendidos ou onde os serviços são proibidos;
Não é cidadão ou residente dos EUA, Coreia do Norte, Palestina, Vaticano ou de outras jurisdições restritas;
A utilização dos serviços será feita exclusivamente por si, sem representação de terceiros.
A Empresa reserva-se o direito de recusar ordens e encerrar contas em caso de:
Suspeita de fraude, abuso de mercado, lavagem de dinheiro ou comportamento malicioso;
Utilização de bots externos, múltiplas contas, VPNs ou atividades que violem este Acordo;
Descumprimento das obrigações fiscais ou ausência de envio de documentação KYC.
5. Execução de Ordens e Responsabilidades
5.1. Ordens são processadas pela Empresa conforme disponibilidade e condições de mercado.
5.2. A Empresa não garante execução contínua ou sem erros e não se responsabiliza por falhas técnicas, inclusive do lado do Cliente.
5.3. A Empresa pode suspender a execução de ativos específicos por eventos corporativos (ex: falência, desdobramento de ações) ou indisponibilidade de mercado.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. A Empresa não se responsabiliza por perdas indiretas, interrupções, falhas técnicas ou decisões de terceiros (ex: bancos, provedores).
6.2. A Empresa não garante acesso contínuo à Plataforma.
6.3. O Cliente será o único responsável por sua Conta, ordens enviadas e quaisquer perdas decorrentes de acesso não autorizado.
7. Privacidade e Dados Pessoais
7.1. Ao aceitar este Acordo, o Cliente consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade.
7.2. Os dados podem ser armazenados por até 7 anos após o término do contrato.
7.3. A Empresa poderá compartilhar dados com terceiros apenas para fins contratuais ou legais, mediante proteção adequada.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da DeepBinary (nome, logotipo, plataforma, textos, gráficos) é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização expressa da Empresa.
9. Rescisão
9.1. O Acordo é por prazo indeterminado e poderá ser encerrado:
Por qualquer das partes com aviso prévio de 15 dias;
Imediatamente pela Empresa em caso de violação contratual, suspeita de fraude ou outras situações previstas neste documento.
9.2. Em caso de encerramento por violação, a Empresa poderá reter lucros, bloquear a Conta e devolver apenas os fundos próprios, a seu critério.
10. Foro e Legislação Aplicável
Este Acordo será regido pelas leis de Saint Kitts e Nevis, e quaisquer disputas deverão ser resolvidas em seus tribunais competentes.
